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Nota Pública dos Franciscanos Capuchinhos do Brasil sobre a gravidade do Projeto de Lei nº2159/2021
"São Francisco é o exemplo por excelência do cuidado pelo que é frágil e por uma ecologia integral" (LS 10)
Neste tempo em que, há 800 anos, São Francisco iniciava a composição de seu Cântico do Irmão Sol, reconhecendo o valor intrínseco de cada criatura, intimamente conectada com a vida humana, vimos, com preocupação, denunciar a gravidade do Projeto de Lei (PL) nº 2159/2021, que representa um grande retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de licenciamento para obras de graves impactos no país e fragiliza os instrumentos de controle e prevenção dos danos socioambientais, como a participação popular nos processos.
Juntamos a nossa voz à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, bem como à de diversas organizações e pastorais, que, em nota, denuncia que
“o que se aprova, na prática, é a flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades tradicionais[...] e abrem caminho para a impunidade e para a multiplicação de tragédias socioambientais” (Nota da CNBB de 27 de maio de 2025).
Ressaltamos, como muito reforçou o Magistério do saudoso Papa Francisco, que o mundo enfrenta crises climáticas, desmatamento em níveis alarmantes e a degradação que coloca em risco os biomas, enquanto o Congresso brasileiro, na contramão, vem encaminhando este drástico Projeto de Lei, que libera dos processos e protocolos necessários para se evitar graves desastres.
Com São Francisco, que nos reforça o valor da vida em todas as suas expressões, o valor de toda a criação e dos mais fragilizados, queremos enfatizar a grave proposta dessa irresponsável flexibilização contida neste Projeto. Se aprovado este Projeto de Lei, virá mais barragens inseguras, mais rios contaminados, mais comunidades atingidas por desastres e menos controle dos danos ambientais. Todos seremos afetados com isso, pois a “mãe e irmã Terra” é o “chão que nos sustenta e nos governa” e destruí-la é destruir o sustento e a base da vida de todos nós.
Por isso, reiteramos o nosso compromisso no cuidado com a Casa Comum, expressão de nosso carisma franciscano-capuchinho, que se reflete também na garantia de leis justas, que preservem o meio ambiente e a integridade da criação e, assim, que este Projeto de Lei não seja aprovado.
20 de junho de 2025
Fraternalmente,
Frei Roberildo Sousa Araújo, OFMCap
Diretor Presidente da CCB - Conferência dos Capuchinhos do Brasil (CE/PI)
Frei Mario Ivon Ribeiro, OFMCap
Diretor Vice-presidente da CCB (AM/RR)
Frei José Nilton Leandro, OFMCap
Diretor Tesoureiro da CCB (AP/MA/AP - Cuba)
Frei Janailson José Gomes, OFMCap
Diretor Secretário da CCB (AL/PB/PE/RN)
Frei Gilberto Antônio Bedin, OFMCap
Custódio – Custódia São Francisco de Assis (MT/RO)
Frei Moacir Casagrande, OFMCap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora de Fátima (GO/MS/TO/DF)
Frei Gilson de Jesus Marinho, OFMcap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora da Piedade (BA/SE)
Frei Arles Dias de Jesus, OFMCap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora dos Anjos (RJ/ES)
Frei Arcanjo de Sousa Soares, OFMCap
Ministro Provincial – Província da Imaculada Conceição (SP - Chile)
Frei Adilson Gonçalves Ferreira, OFMcap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora da Piedade (MG)
Frei Evandro Aparecido Souza, OFMCap
Ministro Provincial – Província São Lourenço de Brindes (PR/SC)
Frei Álvaro Morés, OFMCap
Ministro Provincial – Província do Sagrado Coração de Jesus (RS)