Nota Pública dos Franciscanos Capuchinhos do Brasil sobre a gravidade do Projeto de Lei nº2159/2021 

Nota Pública dos Franciscanos Capuchinhos do Brasil sobre a gravidade do Projeto de Lei nº2159/2021 

"São Francisco é o exemplo por excelência do cuidado pelo que é  frágil e por uma ecologia integral" (LS 10) 

Neste tempo em que, há 800 anos, São Francisco iniciava a composição de seu Cântico do  Irmão Sol, reconhecendo o valor intrínseco de cada criatura, intimamente conectada com a vida  humana, vimos, com preocupação, denunciar a gravidade do Projeto de Lei (PL) nº 2159/2021, que  representa um grande retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de  licenciamento para obras de graves impactos no país e fragiliza os instrumentos de controle e  prevenção dos danos socioambientais, como a participação popular nos processos. 

Juntamos a nossa voz à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, bem como à de diversas  organizações e pastorais, que, em nota, denuncia que

“o que se aprova, na prática, é a flexibilização  dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades  tradicionais[...] e abrem caminho para a impunidade e para a multiplicação de tragédias  socioambientais” (Nota da CNBB de 27 de maio de 2025). 

Ressaltamos, como muito reforçou o Magistério do saudoso Papa Francisco, que o mundo  enfrenta crises climáticas, desmatamento em níveis alarmantes e a degradação que coloca em risco  os biomas, enquanto o Congresso brasileiro, na contramão, vem encaminhando este drástico Projeto  de Lei, que libera dos processos e protocolos necessários para se evitar graves desastres.  

Com São Francisco, que nos reforça o valor da vida em todas as suas expressões, o valor de  toda a criação e dos mais fragilizados, queremos enfatizar a grave proposta dessa irresponsável  flexibilização contida neste Projeto. Se aprovado este Projeto de Lei, virá mais barragens inseguras,  mais rios contaminados, mais comunidades atingidas por desastres e menos controle dos danos  ambientais. Todos seremos afetados com isso, pois a “mãe e irmã Terra” é o “chão que nos sustenta  e nos governa” e destruí-la é destruir o sustento e a base da vida de todos nós.  

Por isso, reiteramos o nosso compromisso no cuidado com a Casa Comum, expressão de nosso  carisma franciscano-capuchinho, que se reflete também na garantia de leis justas, que preservem o  meio ambiente e a integridade da criação e, assim, que este Projeto de Lei não seja aprovado. 

20 de junho de 2025

Fraternalmente, 

Frei Roberildo Sousa Araújo, OFMCap
Diretor Presidente da CCB - Conferência dos Capuchinhos do Brasil (CE/PI)

Frei Mario Ivon Ribeiro, OFMCap
Diretor Vice-presidente da CCB (AM/RR)

Frei José Nilton Leandro, OFMCap
Diretor Tesoureiro da CCB (AP/MA/AP - Cuba)

Frei Janailson José Gomes, OFMCap
Diretor Secretário da CCB (AL/PB/PE/RN)

Frei Gilberto Antônio Bedin, OFMCap
Custódio – Custódia São Francisco de Assis (MT/RO)

Frei Moacir Casagrande, OFMCap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora de Fátima (GO/MS/TO/DF)

Frei Gilson de Jesus Marinho, OFMcap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora da Piedade (BA/SE)

Frei Arles Dias de Jesus, OFMCap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora dos Anjos (RJ/ES)

Frei Arcanjo de Sousa Soares, OFMCap
Ministro Provincial – Província da Imaculada Conceição (SP - Chile)

Frei Adilson Gonçalves Ferreira, OFMcap
Ministro Provincial – Província Nossa Senhora da Piedade (MG)

Frei Evandro Aparecido Souza, OFMCap
Ministro Provincial – Província São Lourenço de Brindes (PR/SC)

Frei Álvaro Morés, OFMCap
Ministro Provincial – Província do Sagrado Coração de Jesus (RS)

Autor:
Frei Marcelo Toyansk S. Guimarães, OFMCap
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